Alguns São Mais Iguais do Que Outros
Na última e mui oportuna Atlântico, Manuel Lucena escreve sobre os poderes presidenciais (link ainda não disponível).
Verificação óbvia: o regime português é semipresidencialista porque o Presidente, ao contrário do que se passa na América, não chefia o Governo.
Verificação menos óbvia: ao contrário do que se passa na América, o Presidente português pode dissolver o Parlamento.
Lembrança da minha lavra: no actual regime, os únicos Presidentes que dissolveram uma maioria parlamentar eleita foram Jorge Sampaio (em 2005) e Mário Soares (em 1987).
P.S. Aproveito para dar os meus parabéns ao novo director da revista, o acidental Paulo Pinto de Mascarenhas, e à fundadora Helena Matos, que deixa um belo legado.
7 Comments:
At 12:53 da tarde,
Anónimo said…
Ramalho Eanes dissolveu em 77,79 e 85.
At 3:19 da tarde,
Anónimo said…
Este Mário Soares...
Um prémio mais do que Nobel,
para um economista mais do que razoável.
(desconhece-se a teoria económica que lhe deu origem).
(Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido. Rui Mateus)
A partir da sua eleição em Genebra, em 1976, os vice-presidentes da Internacional Socialista Bettino Craxi e Mário Soares estabeleceriam uma relação de grande amizade pessoal. Um tipo de relacionamento descontraído, comum a pessoas com gostos e pontos de vista semelhantes.
O PSI tinha ajudado bastante a Acção Socialista através de Tito de Morais, que vivera exilado em Roma, mas, depois do 25 de Abril esse apoio seria relativamente modesto.
Assim, eu seria surpreendido quando Mário Soares informou que a situação mudara e que o seu cunhado e eu nos deveríamos deslocar a Milão no dia 15 de Setembro de 1977, a fim de receber uma considerável quantia de dinheiro.
Naquele dia, Fernando Barroso e eu teríamos à nossa espera um dos assessores de Craxi para assuntos financeiros, Ferdinando Mach, que nos levaria numa agradável viagem de carro à cidade de Lugano na Suíça, onde nos seria entregue aquele dinheiro.
Meio milhão de dólares que deixavam o partido numa situação desafogada.
Nunca me foi dito qual a razão dessa generosa dádiva e nem a mim me competia fazer quaisquer “investigações”. A angariação de fundos era e é da exclusiva responsabilidade do secretário-geral do partido e eu, apesar de ser secretário nacional do PS, considerava-me, em questões não relacionadas com as minhas funções políticas, um mero “correio” que obedecia a instruções superiores.
…
Tivesse eu questionado Mário Soares naquela data, sobre assuntos desta natureza e ser-me-ia dito tratar-se de assuntos que não me diziam respeito. Pior, no voltar da esquina perderia o lugar no Secretariado, sem apelo nem agravo.
Aliás era o domínio sobre estas matérias que garantia o poder no PS e todos sabiam muito bem que Soares tinha uma “poderosa rede de influências sobre o aparelho de Estado através da colocação de amigos fiéis em postos-chave, escolhidos não tanto pela competência mas porque podiam permitir a Soares controlar aquilo que ele, efectivamente, nunca descentralizará – o poder”.
Mas embora não fizesse perguntas existiam aspectos que entravam pelos olhos dentro e que seria quase impossível ignorar.
…
Notas sobre Bettino Craxi:
Craxi foi a figura central do processo “Mãos Limpas”, que agitou a política italiana a partir de 1992.
Provadas que foram as acusações de ter recebido milhões de dólares de subornos de empresários, foi condenado pelos tribunais italianos a um total de 27 anos de cadeia pelo envolvimento em vários casos de corrupção e subornos, entre os quais ficaram célebres o escândalo de ter recebido subornos da companhia de seguros SAI para vencer um diferendo com a companhia estatal de energia – ENI (actual accionista da Galp), e o caso em que recebeu subornos para si e para o PSI como pagamento de influências a favor de empresas envolvidas na construção do Metro de Milão.
Antes do julgamento evadiu-se para a Tunísia em 1995, onde viria a morrer em Novembro de 2000, e onde receberia a visita de solidariedade de Mário Soares.
Nota – durante uma viagem de Estado.
At 4:55 da tarde,
Anónimo said…
Pois! O chato mesmo é termos uma constituição...
At 11:58 da tarde,
Pedro Picoito said…
Em 77 e 79 não eram governos eleitos, mas de iniciativa presidencial, o que obviamente atenua o sentido de ruptura política da decisão do Presidente. Em 85 foi a maioria do Bloco Central que se desfez, devido à chegada de Cavaco à liderança do PSD, e só depois Eanes dissolveu o Parlamento. Concordo, porém, que a formulação do post é enganadora. Vou tentar corrigi-lo.
At 11:46 da manhã,
sabine said…
As leis só são boas quando não se aplicam àqueles que amamos...
At 10:42 da manhã,
Anónimo said…
Estes exercícios de revisionismo histórico são uma especialidade da casa. E qual é a excepção que explica a dissolução de 1983, quando estava no poder uma maioria da AD e o PSD queria indicar um novo primeiro-ministro? A vossa arrogância é proporcional à ignorância: deviam pedir fichinha no CDS e escrever no Acidental.
At 8:48 da manhã,
Pedro Picoito said…
Não tenho que pedir fichinhas a ninguém. A dissolução de 83 deve-se ao fim da coligação que sustentava a maioria e não é, portanto, da iniciativa do presidente. De quem é a ignorância?
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