Pulo do Lobo

sexta-feira, dezembro 16, 2005

A "verdade" I

"Croyez ceux qui cherchent la vérité, doutez de ceux qui la trouvent."
André Gide
No Super Mário transcreve-se todo um artigo de Teodora Cardoso, não sem antes o prefaciar e adequar aos critérios editoriais da casa, e do qual discordo por duas razões: a primeira pelos argumentos expostos explicitamente, e a segunda pelo que me parece ser a motivação implícita e desajustada.

Vamos lá ver, o número médio anual de funcionários públicos admitidos variou assim*:

1986-1995: 5 395
1996-2001: 22 256
2002-2004: -11 310

Como estes números custam a interiorizar, argumenta-se (T.C. não o faz no artigo citado) que alguns dos integrados no período 1996-01 eram trabalhadores em situação precária ou de legalidade duvidosa. Alguém já quantificou quantos são o quê ou fica assim no ar? E o que se entende por precário? É que à luz de alguns os EUA ou certos países nórdicos são nações inteiras na precariedade. E as situações ilegais não são resolvidas em Portugal em algo chamado Tribunal que neste tipo de casos tende para nós sabemos quem?

Vamos admitir que existe um grupo (alguém confirma 30,000?) que, sim senhor, está em situação de legalidade duvidosa e que o Estado, como pessoa de bem, em vez de se submeter a Tribunal decide resolver a situação integrando toda a gente na função pública. Acontece que isto é um acto de gestão ruinoso, como aliás se veio a comprovar. É-o não pela potencial reposição da legalidade - correcta - mas pelo modelo em que é efectuada.

O Estado tem um conjunto de funcionários "x" com um modelo retributivo "y", e ao integrar mais pessoas "z" à velocidade a que o fez está basicamente a dizer: vamos aumentar o número de funcionários mais do que a dotação orçamental consegue sustentar a prazo, e quando isto der para o torto culpamos o tipo que desenhou o modelo retributivo para "x". Brilhante... como é que pessoas inteligentes aderem a esta argumentação é algo que sempre me surpreendeu.

O que o Estado deveria ter feito face a uma necessidade (mais que discutível) de aumentar o número de funcionários, era reformar o modelo retributivo previamente à integração de mais pessoas, fazendo-o para todos ou criando sistemas paralelos de forma a tornar orçamentalmente exequível a decisão de integração.

Pessoalmente tenho discordâncias em relação ao modelo salarial na função pública, esse mesmo, o tal que Cavaco ajudou a criar no século passado e que, com o relógio a correr, mudando de anos, décadas, governos e século, ninguém parece ter alterado de forma estrutural e tão categórica quanto o tom das críticas que brilham depois do acontecimento. Os avanços nos modelos de gestão de pacotes de remuneração sobretudo na década de 90 podiam e deviam ter inspirado uma reforma no modelo de remuneração da função pública. Tal não aconteceu nem acontece hoje, mantendo um sistema de incentivos pernicioso, mas isso é outra discussão de eficiência e modernidade que vai mais além das consequências orçamentais imediatas que eram a base desta discussão.

(Continua)
(*dados da Caixa Geral de Aposentações, via Miguel Frasquilho)

2 Comments:

  • At 6:44 da tarde, Anonymous Anónimo said…

    Caro Manuel Pinheiro,

    É curioso que tenha lançado este tema. Não apenas pela sua actualidade como também pela ironia de ele ter estado a ser discutido no blogue de Luís Aguiar-Conraria, A Destreza das Dúvidas, a partir de uma base inicial ligeiramente diferente, mas que tendeu, em parte, após alguns comentários ao texto inicial, a recair entre outras coisas na discussão do NSR da Função Pública. Caso esteja interessado em ler o que por lá se escreveu (onde aliás eu próprio fiz um link ao texto do Miguel Frasquilho que citou aqui e outros linkaram o texto de Teodora Cardoso), deixo-lhe o link do blogue referido:

    http://aguiar-conraria.weblog.com.pt/arquivo/148426.html#comments

    Melhores Cumprimentos,

    Pedro Martins
    pedcasmart@hotmail.com

     
  • At 8:07 da tarde, Anonymous Free Lancer said…

    Este Dr. Miguel Frasquilho é de mais!
    Lembram-se do célebre "choque fiscal" muito propagandeado por Durão Barroso e que lhe permitiu a maioria com o CDS/PP para ascender à chefia do governo, tendo como vice-primeiro ministro Paulo Portas?
    Pois foi este Frasquilho o mentor desse célebre "choque fiscal" que mal o governo tomou posse se tornou num autêntico "choque na carteira dos portugueses", com a subida generalidade dos impostos logo a começar pelo IVA que passou de 17 par 19 por cento, etc, etc.
    Que credibilidade tem esse jovem turco para desdizer aquilo que a Drª. Teodora Cardoso afirmou acerca da paternidade do famoso "monstro" do défice público, se foi o próprio ministro das Finanças de então, o ilustre e conceituado economista, Dr. Miguel Cadilhe que o reconheceu recentemente no Expresso e o confirmou mais recentemente na Visão, explicando minuciosamente as razões que estiveram na génese e desenvolvimento desse défice.
    Não se trata de matéria de fé, mas sim de factos comprovados.
    Sr. Dr. Frasquilho não queira manipular os dados ao sabor das suas conveniências políticas, pois para demagogia já bastou ter inventado o tal " choque fiscal", ou também vai negar a sua paternidade?.

     

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