A "verdade" I

"Croyez ceux qui cherchent la vérité, doutez de ceux qui la trouvent."
André Gide

No Super Mário transcreve-se todo um artigo de Teodora Cardoso, não sem antes o prefaciar e adequar aos critérios editoriais da casa, e do qual discordo por duas razões: a primeira pelos argumentos expostos explicitamente, e a segunda pelo que me parece ser a motivação implícita e desajustada.

Vamos lá ver, o número médio anual de funcionários públicos admitidos variou assim*:

1986-1995: 5 395
1996-2001: 22 256
2002-2004: -11 310

Como estes números custam a interiorizar, argumenta-se (T.C. não o faz no artigo citado) que alguns dos integrados no período 1996-01 eram trabalhadores em situação precária ou de legalidade duvidosa. Alguém já quantificou quantos são o quê ou fica assim no ar? E o que se entende por precário? É que à luz de alguns os EUA ou certos países nórdicos são nações inteiras na precariedade. E as situações ilegais não são resolvidas em Portugal em algo chamado Tribunal que neste tipo de casos tende para nós sabemos quem?

Vamos admitir que existe um grupo (alguém confirma 30,000?) que, sim senhor, está em situação de legalidade duvidosa e que o Estado, como pessoa de bem, em vez de se submeter a Tribunal decide resolver a situação integrando toda a gente na função pública. Acontece que isto é um acto de gestão ruinoso, como aliás se veio a comprovar. É-o não pela potencial reposição da legalidade - correcta - mas pelo modelo em que é efectuada.

O Estado tem um conjunto de funcionários "x" com um modelo retributivo "y", e ao integrar mais pessoas "z" à velocidade a que o fez está basicamente a dizer: vamos aumentar o número de funcionários mais do que a dotação orçamental consegue sustentar a prazo, e quando isto der para o torto culpamos o tipo que desenhou o modelo retributivo para "x". Brilhante... como é que pessoas inteligentes aderem a esta argumentação é algo que sempre me surpreendeu.

O que o Estado deveria ter feito face a uma necessidade (mais que discutível) de aumentar o número de funcionários, era reformar o modelo retributivo previamente à integração de mais pessoas, fazendo-o para todos ou criando sistemas paralelos de forma a tornar orçamentalmente exequível a decisão de integração.

Pessoalmente tenho discordâncias em relação ao modelo salarial na função pública, esse mesmo, o tal que Cavaco ajudou a criar no século passado e que, com o relógio a correr, mudando de anos, décadas, governos e século, ninguém parece ter alterado de forma estrutural e tão categórica quanto o tom das críticas que brilham depois do acontecimento. Os avanços nos modelos de gestão de pacotes de remuneração sobretudo na década de 90 podiam e deviam ter inspirado uma reforma no modelo de remuneração da função pública. Tal não aconteceu nem acontece hoje, mantendo um sistema de incentivos pernicioso, mas isso é outra discussão de eficiência e modernidade que vai mais além das consequências orçamentais imediatas que eram a base desta discussão.

(Continua)
(*dados da Caixa Geral de Aposentações, via Miguel Frasquilho)